Aprovadas novas regras para os exames nacionais de 2022

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros, “medidas extraordinárias relativas aos efeitos da avaliação externa das aprendizagens no presente ano letivo”.

Segundo a recomendação emitida no mês passado, os exames nacionais do 11.º e 12.º anos, devem servir novamente apenas como provas de ingresso ou para melhoria de nota, o que significa que os alunos ficam dispensados de realizar exame às disciplinas que não queiram utilizar na candidatura ao ensino superior.

Em comunicado, o Ministério da Educação informa que foi aprovada a realização “das provas de 9.º ano (que estiveram suspensas durante a pandemia) para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema”, ou seja, não contam para nota.

A par disso, foram ainda prorrogadas “as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior”.

Como terceira regra, está previsto “realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos”.

No mesmo sentido, também a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) recomendou que se mantivessem as mesmas regras nos exames nacionais do secundário, sendo realizados apenas os exames que são requeridos nos cursos superiores aos quais desejam concorrer.

P. de Aferição e Exames no E. Básico

 

Conhecida esta semana, decisão sobre a manutenção da suspensão das P. de Aferição e Exames no E. Básico

Os órgãos consultivos do Ministério da Educação já deram o seu parecer e todos vão  na mesma linha, a manutenção da suspensão de todas as provas e exames no Ensino Básico. Quanto ao Ensino Secundário, os mesmos órgãos são da opinião que se devem manter as mesmas regras aplicadas nos dois anos transatos, ou seja, que apenas sejam realizadas por alunos que pretendam ingressar no ensino superior, não contando para efeitos de conclusão do ensino secundário.

Para a próxima quinta-feira está marcada uma reunião da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior que vai discutir o assunto. O parecer vai chegar ao Governo e a decisão final será concertada entre os Ministérios da Educação e do Ensino Superior.

Aguardamos que esta decisão seja tornada pública ainda esta semana para que a estabilidade nas escolas seja a melhor possível e a comunidade educativa possa trabalhar com o conhecimento, atempado, das regras por que se rege.